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Conteúdo que você publica

Você continua sendo titular dos direitos sobre as fotos e textos que envia. Ao publicá-los, você concede ao Cidadão Ativo uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma e em divulgações do projeto, incluindo imagens de compartilhamento geradas automaticamente.

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O que não é permitido

É proibido publicar:

• Registros falsos, encenados, duplicados ou de local diverso do informado.
• Dados pessoais de terceiros: documentos, telefone, endereço residencial, placa de veículo ou imagem de pessoa identificável sem autorização.
• Ofensa, ameaça, discurso de ódio, discriminação ou assédio contra qualquer pessoa, incluindo agentes públicos.
• Acusação de crime ou de ato de improbidade sem base factual — descreva o problema urbano, não impute conduta criminosa a alguém.
• Propaganda eleitoral, pedido de voto, material político-partidário ou publicidade comercial.
• Conteúdo que viole direito autoral de terceiros ou qualquer disposição legal.

Moderação

Podemos remover ou ocultar conteúdo que viole estes termos, e suspender ou encerrar contas reincidentes, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.

Comentários removidos pelo próprio autor deixam de ser exibidos. Conteúdo suprimido por moderação é marcado como tal. Moderação é feita por pessoas e pode errar; se discordar de uma decisão, escreva para o contato abaixo pedindo revisão.

Se você entende que um conteúdo publicado aqui é ilegal ou viola seus direitos, escreva para contato@cidadaoativo.app.br identificando o conteúdo e o fundamento do pedido.

Perfis de políticos e ranking

Perfis de agentes públicos reúnem informação de interesse público sobre atuação em zeladoria urbana. O ranking reflete exclusivamente a atividade registrada nesta plataforma e não constitui avaliação de mandato, juízo sobre idoneidade nem recomendação de voto.

Agentes públicos e assessores podem solicitar a verificação do perfil para responder oficialmente, e podem pedir a correção de dados cadastrais incorretos a qualquer momento.

A verificação de um perfil não confere poder de remover, ocultar ou editar problemas, comentários ou pontuação. Não há e nunca haverá forma de remover um registro mediante pagamento.

Limitação de responsabilidade

O conteúdo dos registros é produzido por usuários e não é verificado previamente pela plataforma. O Cidadão Ativo não garante a exatidão, a atualidade ou a completude do conteúdo publicado por terceiros.

Os guias e artigos publicados aqui têm caráter informativo e educacional. Não constituem orientação jurídica para caso concreto e não substituem a consulta a advogado, à Defensoria Pública ou ao órgão competente.

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Alterações e foro

Estes termos podem ser alterados. A data de última atualização consta no topo desta página, e o uso continuado após alterações relevantes implica aceitação.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

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