Política de Privacidade

Quem é o controlador

O Cidadão Ativo é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos: privacidade@cidadaoativo.app.br.

Que dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma:

• Dados de conta: nome, endereço de e-mail e, quando você entra com o Google, a foto de perfil da sua conta Google. O login também pode ser feito com e-mail e senha.
• Dados de perfil: nome de exibição escolhido por você e a cidade selecionada.
• Conteúdo que você publica: descrição dos problemas registrados, fotos enviadas, comentários, confirmações e registros de cobrança, incluindo o canal declarado.
• Dados de localização do problema: coordenadas geográficas e endereço do ponto que você registra. Referem-se ao local do problema, não à sua posição — a plataforma não rastreia a localização do usuário em segundo plano.
• Dados técnicos de uso: métricas agregadas de audiência e desempenho das páginas, coletadas pelo Vercel Analytics e Vercel Speed Insights.

O que é público

Esta é a parte mais importante de entender antes de publicar qualquer coisa. Problemas registrados, fotos anexadas, comentários, confirmações e o nome de exibição do autor são conteúdo público, visível para qualquer pessoa na internet, inclusive sem login, e indexável por mecanismos de busca.

Seu endereço de e-mail não é exibido publicamente. Seu nome de exibição, sim.

Não publique em descrições, fotos ou comentários dados pessoais seus ou de terceiros: documentos, telefone, placa de veículo, rosto de pessoas identificáveis ou o interior da sua residência. Ao enviar uma foto, você declara ter o direito de fazê-lo.

Com que finalidade e base legal

Tratamos dados de conta e de perfil para autenticar você e atribuir autoria ao conteúdo, com base na execução do serviço que você solicitou ao criar a conta. A atribuição de autoria é o que sustenta a verificação coletiva: sem ela, uma única pessoa poderia confirmar um problema várias vezes.

Tratamos o conteúdo publicado e a localização dos problemas para cumprir a finalidade central da plataforma — o registro público e verificável de problemas urbanos —, com base no legítimo interesse envolvido na fiscalização de serviços públicos.

Tratamos dados técnicos agregados para manter a plataforma funcionando e medir desempenho, com base no legítimo interesse.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para terceiros com finalidade de marketing. Utilizamos os seguintes operadores de infraestrutura, que tratam dados em nosso nome:

• Google Firebase (Authentication, Firestore e Storage) — autenticação, banco de dados e armazenamento das fotos.
• Vercel — hospedagem do site e métricas agregadas de audiência e desempenho.
• Google AdSense — exibição de publicidade nas páginas de conteúdo.

Publicidade e cookies

A plataforma exibe anúncios do Google AdSense em algumas páginas de conteúdo. O Google e seus parceiros podem utilizar cookies e identificadores para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites.

O script de publicidade só é carregado nas páginas que exibem anúncios; ele não é carregado em telas de formulário, de carregamento, de administração ou de erro.

Você pode desativar a personalização de anúncios nas configurações de anúncios da sua conta Google, em adssettings.google.com, e gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador.

Cookies estritamente necessários são usados para manter sua sessão autenticada. Sem eles o login não funciona.

Por quanto tempo mantemos

Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir. Se você excluir sua conta, os dados de conta e de perfil são removidos.

O conteúdo público que você publicou — problemas, comentários, confirmações — pode ser mantido em forma desvinculada da sua identidade, porque o histórico de um problema urbano tem interesse público e sua remoção retroativa distorceria o registro de outros participantes. Você pode pedir a remoção de um conteúdo específico e avaliaremos o pedido caso a caso.

Comentários excluídos são marcados como removidos e deixam de ser exibidos, mas podem ser mantidos para fins de moderação e auditoria.

Seus direitos

A LGPD garante a você, titular dos dados, o direito de obter confirmação da existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, solicitar portabilidade, obter informação sobre compartilhamento e revogar consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@cidadaoativo.app.br. Responderemos no menor prazo possível. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Menores de idade

A plataforma não é direcionada a menores de 13 anos e não coletamos intencionalmente dados dessa faixa etária. Se identificarmos uma conta nessas condições, ela será removida.

Segurança e alterações

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, incluindo transmissão criptografada e regras de autorização no banco de dados que restringem quem pode ler e escrever cada informação. Nenhum sistema é totalmente imune, e não podemos garantir segurança absoluta.

Esta política pode ser atualizada. A data de última atualização está indicada no topo desta página, e alterações relevantes serão sinalizadas na plataforma.