Poste apagado, COSIP e o que você já está pagando
A iluminação pública é custeada por uma contribuição específica que você paga todo mês na conta de luz. Isso muda a natureza da cobrança: não é um favor pedido, é um serviço já pago.
Categoria: Serviços urbanos · 5 min de leitura · atualizado em 2026-08-17
A linha na sua conta de luz
A Constituição, no artigo 149-A, autoriza os municípios a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, a COSIP. Na prática, quase todos instituíram, e ela é cobrada junto com a fatura de energia da distribuidora, que apenas arrecada e repassa ao município.
Vale abrir sua conta de luz e localizar a linha. O nome varia — COSIP, CIP, contribuição de iluminação pública —, mas o valor está lá, todo mês. Saber quanto você paga muda o tom da cobrança: o serviço não está sendo pedido, está sendo exigido depois de pago.
Como a arrecadação é vinculada à finalidade, ela também é um bom objeto de pedido de acesso à informação: quanto foi arrecadado no exercício e como foi aplicado é informação pública.
De quem é a obrigação de trocar a lâmpada
Desde a transferência dos ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios, concluída ao longo da década passada por determinação regulatória, a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública é do município.
Muitos municípios contratam a própria distribuidora ou uma empresa terceirizada para executar o serviço, e algumas cidades operam por parceria público-privada. Do ponto de vista do cidadão isso é detalhe operacional: o responsável a quem se cobra é a prefeitura.
A distinção que importa é outra. Lâmpada apagada, luminária quebrada e poste de iluminação são assunto da prefeitura. Fio partido, poste inclinado ou derrubado, faísca e risco elétrico são emergência da distribuidora de energia, e devem ser acionados imediatamente pelo telefone de emergência dela, não pela ouvidoria municipal.
Cobrando com precisão
Toda estrutura de iluminação tem identificação. Procure a plaqueta numerada no poste — costuma ficar na altura dos olhos, com um código alfanumérico. Esse número identifica o ponto de forma única no cadastro e é o dado que mais acelera o atendimento.
Na manifestação, informe: número do poste, endereço com referência, se a lâmpada está totalmente apagada ou piscando, há quantos dias, e se há mais de um ponto apagado no mesmo trecho. Vários pontos apagados em sequência costumam indicar problema de circuito, e não de lâmpada, o que muda a equipe que atende.
Registre também o aspecto de segurança quando ele existir. Um trecho escuro em rota de pedestres, próximo a ponto de ônibus, escola ou praça, tem prioridade diferente de um poste apagado em rua sem movimento — e vale dizer isso explicitamente.